SANEAMENTO
A
equipe técnica da CAERN, realiza hoje, em Portalegre, uma oficina
destinada a toda sociedade civil e ao poder público local, onde será
discutida as ações
iniciais para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB),
o qual se tornou uma exigência do Governo Federal, prevista na Lei
11.445/07, determinando que até 2014 todo município brasileiro deve ter
elaborado de forma participativa o seu PMSB a fim de garantir a
universalização do acesso aos serviços de saneamento básico dos
moradores, bem como melhor gerir e ordenar os investimentos e ações
realizadas nessa área.
Fonte: Dito Bendito
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